Projeto: |
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PL 178 13/04/2004 (ver documento) |
Processo: |
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01-178/2004
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0178-2004 |
Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / DESTINACAO / EMBALAGEM / INCENTIVO / INFORMACAO / MATERIAL PLASTICO / MATERIAL RECICLAVEL / ORIENTACAO / RECICLAGEM / TEXTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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ATM | Recebido em 13/04/2004 | Encaminhado em 11/05/2004 | CCJ | Recebido em 11/05/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | |
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Encerramento: |
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06/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |